O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) analisou dados das primeiras 4.894 pessoas testadas positivas para Covid-19 por meio de exames RT-PCR para mapear a dinâmica da contaminação por coronavírus no trabalho. O processo de cruzamento foi realizado com base nos bancos de dados disponíveis no MPT-SE e informações prestadas pela Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe, visando a verificar o local de trabalho, profissão, faixa etária e sexo.

Será realizado nos dias 09 e 10 de junho, a partir das 8h30, o Simpósio Estadual de Fortalecimento da Agenda Intersetorial de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. O tema central deste ano é “Covid-19/ Agora, mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”. A transmissão do evento será ao vivo pelo Youtube. Representantes de diversas instituições abordarão temas relacionados ao trabalho infantil. O procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, juntamente com representantes do MPE, Factus e Conselho da Criança e do Adolescente, abordará o tema “O papel dos órgãos de proteção da criança e adolescente no enfrentamento ao trabalho infantil”.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve decisão favorável contra a empresa Pinheiro Segurança e Vigilância para contratação de aprendizes. Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região decidiram, por unanimidade, condenar a empresa a obrigação de contratar aprendiz, limitada aos jovens entre 21 e 24 anos de idade, em número equivalente ao que define a legislação. O art. 429 da CLT impõe a obrigação de contratar, no mínimo, a 5% e a, no máximo, 15% dos empregados existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. Caso a empresa descumpra a decisão poderá pagar multa de R$ 2 mil por jovem afetado e de R$ 20 mil por dano moral coletivo. A decisão cabe recurso.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve liminar na Justiça do Trabalho para que o Itaú Unibanco S.A. pare de praticar ou tolerar o assédio moral interpessoal e/ou organizacional contra os empregados do banco. Deve ser proibida, ainda, a utilização de métodos que causem assédio moral, afete a honra, moral, dignidade e saúde dos trabalhadores. São consideradas condutas abusivas todo comportamento frequente, por meio de atitudes, gestos, palavras, gritos ou escritos que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa. Tal prática pode colocar em risco o emprego ou degradar o ambiente de trabalho.

Começa nesta quarta, 3 de junho, a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia. Entre as ações, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançam, em 9 de junho, música inédita sobre o tema, intitulada "Sementes", nos aplicativos de streaming. Um videoclipe da faixa chega, na mesma data, no canal de Youtube do Emicida.