O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) inicia, em 26 de outubro, a primeira etapa de retomada das atividades presenciais na sede em Aracaju. O atendimento presencial será realizado para recebimento de documentos que não possam ser remetidos por meio eletrônico, bem como em casos urgentes e de relevante interesse público, que não possam ser feitos por meio remoto, e se dará preferencialmente por agendamento. Os canais de comunicação não presenciais para que o cidadão entre em contato continuam disponíveis no site www.prt20.mpt.mp.br, conforme já divulgado em ocasiões anteriores.

Após análise dos pedidos do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), em uma ação civil pública ajuizada contra a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e o Estado de Sergipe, referente à não contratação de aprendizes, o juízo da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju determinou que a instituição de saúde contrate e mantenha em seu quadro de empregados número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, sobre o número de empregados cujas funções demandam formação profissional.

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA), em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), promoverá no dia 28 de setembro, das 09h às 11h30, o Webinário “Prevenção ao suicídio em tempos de pandemia: um olhar sobre todos, da criança ao idoso”. A transmissão será feita por meio do canal do MPSE no YouTube.

Brasília – Estão abertas a partir de segunda-feira (21) as inscrições para a nona edição do curso “Conselheiros Tutelares: Importantes atores no combate ao trabalho infantil”, realizado pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho. Os interessados podem se inscrever neste link (https://cutt.ly/inscricao_conselheiro_tutelar) até o dia 30 de setembro.

Diversos acordos foram firmados nas últimas semanas com o objetivo de assegurar o direito à profissionalização e à proteção de jovens e adolescentes que estejam inseridos em projetos sociais, em situação de acolhimento institucional, em cumprimento de medidas socioeducativas e outras situações de vulnerabilidade. Desta vez, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Ministério Público de Sergipe (MPSE), a Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTb-SE), o Estado de Sergipe, a Fundação Renascer e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) firmam parceria para iniciar a aprendizagem profissional no âmbito do sistema socioeducativo e dos órgãos estaduais.