
EMPRESA DE VIGILÂNCIA É OBRIGADA A CONTRATAR APRENDIZES
Cerca de 42 jovens terão oportunidade de ingressar no mercado de trabalho após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). A instituição obteve sentença favorável na ação contra a empresa Sacel (Serviço de Vigilância e Transporte de Valores) para contratação de aprendizes. A empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil por descumprir a legislação e tem 15 dias para contratar os aprendizes.
ESTADO DE SERGIPE E DETRAN DEVEM GARANTIR BOAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS PARA FUNCIONÁRIOS DO CEAC
Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) garante aos funcionários do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), localizado dentro do Terminal José Rollemberg Leite (Rodoviária Nova), ambiente de trabalho limpo e que atende normas sanitárias. O Terminal pertence ao Estado e através da Secretaria de Planejamento (Seplag), firmou convênio com o Detran para o funcionamento do Centro de Atendimento ao Cidadão.
MPT REFORÇA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DE PESSOAS NEGRAS NO MERCADO DE TRABALHO
Brasília – Nos últimos cinco anos, foram recebidas 896 denúncias pelo Ministério Público do Trabalho por discriminação em razão da origem, raça, cor ou etnia. Para coibir essa violação e reforçar a importância da promoção da inclusão das pessoas negras no mercado de trabalho, o MPT realiza essa semana uma série de publicações nas redes sociais que marcam o Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, 21 de março.
MPT-SE E HOSPITAL CIRURGIA FIRMAM ACORDO PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS
Ex-empregados da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, que foram demitidos nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019 e não receberam as verbas rescisórias, nem ajuizaram reclamações trabalhistas, serão beneficiados pelo acordo entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Hospital Cirurgia, homologado nesta segunda-feira, 18, pela Justiça do Trabalho.
MUNICÍPIO DE ARACAJU E EMSURB SÃO CONDENADOS POR ACIDENTE ENVOLVENDO ADOLESCENTE EM FEIRA LIVRE
Com a sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), após ajuizamento de ação, um adolescente que perdeu dois dedos durante um trabalho realizado na feira livre do bairro Grageru receberá indenização individual pelos danos sofridos. Na época do acidente, em 2017, ele tinha 13 anos. O Município de Aracaju e a Emsurb foram condenados em aproximadamente R$ 260 mil por omissão em seu dever de fiscalizar e proibir a exploração do trabalho infantil nas feiras livres municipais.
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