Para chamar a atenção sobre as subnotificações de acidente de trabalho, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) realizou uma audiência pública nesta terça-feira, 9, com representantes das Secretarias Municipais de Saúde de 59 municípios sergipanos, dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e da Visa (Vigilância em Segurança do Trabalho/Aracaju).
Um adolescente de 15 anos também foi encontrado em situação de trabalho irregular
Durante a 6ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe, a Equipe Agrotóxico flagrou um trabalhador em condição análoga à escravidão, 12 trabalhadores e 1 adolescente de 15 anos em situação degradante. O flagrante ocorreu na última terça-feira, 02, na Fazenda Coqueiro Verde, localizada no município de Neópolis, em Sergipe. Os trabalhadores atuavam no cultivo de coco verde e aplicação de veneno agrícola. Uma ação civil pública foi ajuizada na manhã desta segunda-feira, 08, para responsabilizar os empregadores.
Segundo os procuradores do Trabalho, Albérico Neves e Márcio Amazonas, o alojamento do trabalhador resgatado não tinha energia, cama, água potável, ventilação adequada e nem utensílios domésticos. As refeições eram preparadas em um fogareiro improvisado e tijolos foram utilizados para substituir travesseiros. Além da situação de trabalho irregular, a Equipe da FPI flagrou trabalhadores fazendo a aplicação de veneno agrícola sem adoção das medidas de segurança.
Agrotóxico - A Equipe Agrotóxicos da FPI é formada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e Polícia Militar do Estado de Sergipe.
Operação- A operação foi iniciada na tarde da última terça-feira, 02, com a colheita de provas, depoimentos de trabalhadores e o MPT noticiou os fatos ao Ministério do Trabalho e Emprego de Sergipe. Na manhã da quarta-feira, 03, a equipe da FPI e auditores-fiscais do Trabalho voltaram ao local para dar prosseguimento à colheita de provas e realizar o resgate dos trabalhadores.
Medidas adotadas- O Ministério Público do Trabalho em Sergipe ajuizou nesta segunda-feira, 08, uma ação civil pública para responsabilizar os empregadores que submeteram trabalhadores a condição análoga à escravidão e trabalho degradante. Na ACP, além de pedir que a empresa cumpra a legislação trabalhista também foi pedida a condenação da empresa no valor de R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo.
Dados
De acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), 55.712 pessoas foram encontradas em condição análoga à de escravo entre 1995 e 2020. Somente em 2021, segundo dados Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência, foram resgatados da escravidão contemporânea 1.937 trabalhadoras e trabalhadores. Além disso, em 2021, o MPT recebeu 1.415 denúncias de trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores, número 70% maior que em 2020. Nos últimos cinco anos, a instituição recebeu mais de 6 mil denúncias relacionadas a trabalho escravo.
Em Sergipe, no ano passado, duas pessoas foram resgatadas durante inspeções do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (composto pelo MPT, MTE, PRF e DPU), no município de em Canindé de São Francisco. Já em janeiro deste ano, 11 trabalhadores foram resgatados da situação análoga à de escravo, em Maruim.
Instituições Parceiras
Quarenta e duas instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. Além das quatro instituições coordenadoras, temos 20 órgãos federais, 15 órgãos estaduais e três instituições sem fins lucrativos participantes da FPI/SE 2022.
Instituições que integram a FPI/SE 2022
Ministério Público Federal em Sergipe; Ministério Público do Trabalho - PRT/20ª Região; Ministério Público do Estado de Sergipe; Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe; Departamento da Polícia Federal; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Fundação Nacional de Saúde; Secretaria do Patrimônio da União; Universidade Federal de Sergipe; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; Marinha do Brasil / Capitania dos Portos; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Instituto Federal de Sergipe; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Fundação Cultural Palmares; Companhia De Desenvolvimento Do Vale São Francisco ; Universidade Federal de Pernambuco; 28º Batalhão de Caçadores; Agência Nacional de Mineração; Conselho Regional de Medicina Veterinária; Secretaria de Relações do Trabalho; Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe; Pelotão de Polícia Ambiental; Fundação de Cultura e Arte Aperipê; Administração Estadual do Meio Ambiente; Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe; Empresa de Desenvolvimento Agropecuário; Secretaria de Segurança Pública; Corpo de Bombeiros Militar; Agência Reguladora de Serviços Públicos; Polícia Civil de Sergipe; Coordenação de Vigilância Sanitária; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade/ Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente; Polícia Militar do Estado de Sergipe; Grupamento Tático Aéreo; Polícia Militar do Estado de Alagoas; Centro da Terra- Grupo Espeleológico de Sergipe; Centro de Manejo de Fauna da Caatinga; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
O São Francisco - O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d'água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que cuja bacia hidrográfica abrange sete unidades da Federação e 505 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelo estado da Bahia, segue por Pernambuco e Alagoas e termina na divisa ao norte de Sergipe, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.
O Velho Chico tem área de aproximadamente 641 mil km², com 2.863 km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação. Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental gerada pelas atividades humanas, o Rio São Francisco tem sofrido grandes impactos e atualmente pede socorro.
Desmatamento, carvoarias, construção de barragens, assoreamentos, poluição urbana, industrial, minerária e agrícola, irrigação e agrotóxicos não controlados, bem como a captação irregular de suas águas são algumas das atividades que comprometem a qualidade das condições ambientais na bacia do Velho Chico. Comunidades inteiras têm sido atingidas por ações que impedem os ciclos naturais do rio, provocando o aumento da pobreza.
Assessoria de Comunicação da FPI/SE
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) lança nesta sexta-feira, 29, campanha contra o tráfico de pessoas. A iniciativa ocorre na semana do Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lembrado em 30 de julho, e compreende ações de publicidade, de conscientização e esclarecimento sobre esse tipo de crime ainda comumente praticado no Brasil. Uma mobilização para chamar a atenção dos passageiros do Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite, conhecido como Rodoviária Nova, será realizada nesta sexta-feira, a partir das 10h30.
Os municípios de São Cristóvão e de Canhoba sancionaram leis que instituem o Programa de Aprendizagem na Administração Pública Municipal. As leis irão garantir que adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, que residem no município, possam trabalhar de forma protegida e segura. Serão beneficiados adolescentes e jovens pertencentes a famílias de baixa renda que estejam matriculados no ensino regular ou profissionalizante. Antes de iniciar as atividades, eles farão um curso técnico-profissional. Aos aprendizes fica garantido jornada de trabalho máxima de 4 horas, recebimento de salário proporcional à carga horária, décimo terceiro, FGTS e férias.
O Ministério Público do Trabalho tomou conhecimento de tentativas de golpes e de fraudes em nome da instituição.
Pessoas sem qualquer ligação com o MPT estão usando indevidamente o nome de Procuradoras e Procuradores do Trabalho buscando obter vantagens financeiras.
O MPT deixa claro que seus membros não fazem pedidos de pagamentos ou de repasses de valores para realização de operações e de forças-tarefas de combate ao trabalho escravo ou para quaisquer outras atividades funcionais da instituição.