O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve, junto à Justiça do Trabalho, a anulação de cláusula de convenção coletiva de trabalho em face do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Sergipe (Sindesp/SE) e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Sergipe (Sindivigilante/SE), na qual os sindicatos consentiam que o Sindivigilante renunciaria o seu dever de representar os trabalhadores, em causas passadas e futuras, no tocante ao adicional noturno.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) divulga, nesta quarta-feira, dia 6, edital para concurso de estágio que visa ao preenchimento de uma vaga para tecnólogo de Segurança do Trabalho e formação de cadastro reserva nos cursos de Administração, Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, Direito e Tecnologia da Informação.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) destinou uma ambulância aos moradores da Ilha Men de Sá em Itaporanga D´Ajuda. O recurso utilizado para aquisição do veículo é proveniente de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a usina Taquarí, durante uma Força Tarefa nacional do MPT no setor sucroalcooleiro. A empresa assumiu o compromisso de pagar uma indenização por dano moral e parte do valor, cerca de R$ 80 mil, foi convertido na compra, licenciamento e seguro de um ano da ambulância.

A Justiça do Trabalho reformou decisão de 1º grau, proveniente da Vara do trabalho de Itabaiana, após o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) recorrer da sentença, determinando que o município de Areia Branca cumpra a legislação federal e contrate o percentual entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, de aprendizes, efetivando no prazo razoável de 90 dias a contratação dos 29 jovens aprendizes que ainda restam para o cumprimento da cota.