EMPRESA DE TRANSPORTE PRIME PLUS DESCUMPRE A LEI E É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO

Em ação ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe, a Prime Plus Locação de Veículos e Transportes Turísticos Ltda. foi condenada pela 2ª Vara do Trabalho de Aracaju a pagar indenização de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) por dano moral coletivo por descumprir a legislação que disciplina a duração do trabalho e prejudicar a saúde e a segurança dos seus motoristas.

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COOPERTALSE É CONDENADA POR JORNADA EXCESSIVA DE MOTORISTAS E COBRADORES

A Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros do Estado de Sergipe (COOPERTALSE) foi condenada pela 1ª Vara do Trabalho de Aracaju em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de indenização por dano moral coletivo por submeter motoristas e cobradores a jornadas de trabalho acima do permitido em lei e por expor a risco os trabalhadores por excesso de passageiros nos microônibus.

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PROCURADOR-CHEFE DO MPT E PRESIDENTE DA OAB DISCUTEM SOBRE RELACIONAMENTO INTERINSTITUCIONAL

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Raymundo Lima Ribeiro Júnior, reuniu-se com o presidente da OAB-SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, nesta quinta-feira, 28, para tratar de assuntos de interesse mútuo das duas instituições, assim como a contribuição da advocacia na defesa dos interesses sociais e coletivos trabalhistas, em especial a tutela coletiva dos trabalhadores e o papel do MPT, dos sindicatos profissionais e dos advogados. Carlos Augusto apresentou o interesse dos advogados em melhor compreender as regras e procedimentos das investigações do MPT, em especial sobre o sigilo legal, pois, segundo ele, existem questionamentos dos advogados de Sergipe a respeito desse tema. Além disso, o encontro ficou marcado pelo início do planejamento de eventos que serão realizados no próximo ano em parceria entre as duas instituições.

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