A 8ª Vara do Trabalho de Aracaju condenou o Banco do Estado de Sergipe S/A (Banese) e a empresa Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda. (Banese Card) a instalar, em 60 dias, portas giratórias com detector de metais e blindadas nos "Pontos Banese" da capital, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 20.000,00, bem como ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 100.000,00.
Acidentes de trabalho, desrespeito às normas de saúde e segurança e desacato ao Estado, são alguns dos motivos que levaram o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) a ajuizar uma ação civil pública contra a empresa Duchacorona LTDA.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está em Sergipe para inspecionar as unidades do MP no estado (MPT, MPF e MPE), no período de 10 a 14/2. O objetivo é detectar inadequações disciplinares ou administrativas, orientar e buscar o aprimoramento das atividades ministeriais e verificar os serviços que estão sendo prestados no estado. Nesta segunda-feira,10, houve, na sede do Ministério Público de Sergipe, a abertura solene das inspeções.
A Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza, de 10 a 14/2, inspeção nas unidades do Ministério Público em Sergipe: os MPs Estadual (MPE), Federal (MPF/SE) e do Trabalho (MPT/SE). Durante a semana, equipe formada por membros auxiliares, auditores e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) visitará as sedes das instituições. Inicialmente, estão previstas inspeções em Aracaju, além das comarcas próximas à capital. O trabalho será coordenado pelo corregedor nacional do MP, Alessandro Tramujas.
No dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) alerta para o aliciamento de trabalhadores. O aliciamento é caracterizado pelo recrutamento de trabalhadores para trabalho em localidade diversa da sua origem. Transportados de forma irregular (sem a Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores – CDTT –, que deve ser entregue à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego), enfrentam péssimas condições de trabalho, com características semelhantes à escravidão.