LIBERDADE SINDICAL É TEMA DE SEMINÁRIO NO MPT-SE

Promover o diálogo entre o Ministério Público do Trabalho e das centrais sindicais é o objetivo do seminário "O papel do MPT e das Entidades Sindicais na defesa da liberdade sindical". O evento, coordenado pelo MPT-SE, será realizado nesta quinta-feira, 22, às 18h, na sede da instituição, localizada na Avenida Desembargador Maynard, 72, Cirurgia.

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MESMO CIENTE DE VAZAMENTO DE GÁS, BOMPREÇO FUNCIONAVA NORMALMENTE

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a rede de supermercados Bompreço requerendo que a empresa cumpra todas as obrigações dispostas pelas normas do Ministério do Trabalho e Emprego, além da condenação ao pagamento, em dinheiro, de valor não inferior a R$ 500.000,00, com juros e correção monetária a título de indenização por dano moral coletivo. A ação foi motivada devido a uma série de irregularidades encontradas na investigação do MTE sobre o grave acidente ocorrido em junho de 2013 na loja localizada em frente à Praça João XXIII, no centro de Aracaju.

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DESO PODE PAGAR R$ 7 MILHÕES POR NÃO CONVOCAR APROVADOS EM CONCURSO

O Ministério Público do Trabalho protocolou requerimento de execução de multa de R$ 7 milhões contra a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) por descumprimento de uma decisão judicial que a obrigava a contratar trabalhadores somente por concurso público e que também exigia a rescisão de todos os convênios firmados com municípios de Sergipe, em que os serviços de saneamento fossem prestados por trabalhadores contratados pelas prefeituras.

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ENERGISA COMPROMETE-SE A NÃO DISCRIMINAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Energisa comprometeu-se a contratar preferencialmente pessoas com deficiência até atingir o cumprimento da cota legal e a não praticar discriminação direta ou indireta na seleção e contratação da pessoa com deficiência, sob pena de pagamento de multa de R$ 5.000,00 em relação a cada pessoa com deficiência discriminada. O acordo foi homologado pela juíza do Trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa, titular da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju.

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