Reunião discute formação de Comitê para proteger crianças e adolescentes em situação de rua
A coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Juíza Iracy Mangueira, recebeu representantes do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Ministério Público de Sergipe (MPSE) e das Secretarias da Saúde e Educação de Aracaju para discutir a criação de um Comitê, responsável pelo monitoramento e avaliação das ações direcionadas às crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, a partir de acordo firmado em audiência judicial, no último dia 20.
A reunião aconteceu na sede da Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), em Aracaju, na tarde da última segunda (26). Participaram do encontro o Procurador do Trabalho e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Raymundo Ribeiro, a coordenadora do Programa Consultório na Rua, Keila Costa, o secretário da Educação de Aracaju, Ricardo Abreu, e a Promotora de Justiça na área da infância e adolescência, Lilian Carvalho, que destacou a importância de uma atuação conjunta para fazer um diagnóstico dessa população vulnerável. “O objetivo é que as crianças e adolescentes sejam identificados, para que a gente observe suas demandas. Criança tem que estar na escola, em atividades de lazer, serviços de convivência previstos pela própria legislação brasileira, que garante a educação como direito básico fundamental”, destacou.
De acordo com o Procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, a atuação do MPT-SE busca o incentivo à Aprendizagem Profissional. “O MPT integra o Comitê focado na inclusão dos adolescentes integrantes de famílias em situação de rua, a partir dos 14 anos, em programas de aprendizagem profissional, que alia a educação formal, pois os aprendizes precisam estar estudando regularmente, com a profissionalização para o mercado de trabalho. Para isso, precisam funcionar diversos serviços destinados à população de rua, desde assistência social, saúde, educação e profissionalização”, explicou o Procurador.
A coordenadora do Programa Consultório na Rua falou, durante a reunião, sobre os desafios e de que forma a iniciativa poderia colaborar. “Esse encontro foi de extrema importância para pensar estratégias de enfrentamento, de cuidado para a população de crianças e adolescentes em situação de rua e, assim, proporcionar melhorias para essa população, disse Keila Costa.
O secretário Ricardo Abreu afirmou que é fundamental incluir a Educação nesse debate. “Há uma rede de acolhimento que pode contribuir para fazer com que essa criança, que hoje está em situação de rua, possa, de fato, se desenvolver como pessoa e se transformar num cidadão para cooperar com a sociedade”, completou.
Após a reunião, o próximo passo é a criação de um Comitê de monitoramento e acompanhamento de todas as ações que serão desenvolvidas no âmbito da infância e juventude em situação de rua. “A ideia é monitorar o cumprimento do acordo feito na ação coletiva, que foi julgada e está sendo executada, envolvendo gestores públicos e também os gestores de política judiciária, para que possamos otimizar o cumprimento dessa decisão e tornar, de fato, efetiva a entrega das ofertas que essa decisão busca trazer para o acompanhamento da população em vulnerabilidade”, finalizou a Juíza Iracy Mangueira.
