Será criado um Grupo de Trabalho entre os Poderes Executivos estadual e municipal para mapear e priorizar o atendimento às vítimas de exploração
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), através da 8ª Promotoria dos Direitos do Cidadão/Infância e Adolescência, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju firmaram acordo para proteger as crianças e adolescentes em situação de rua, vítimas de exploração, nos termos do Artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Réus foram condenados ao pagamento de indenização de R$ 500 mil
Uma decisão da 7ª Vara do Trabalho de Aracaju condenou ex-dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas e similares em Sergipe (Sinttel-SE) por enriquecimento ilícito e utilização da estrutura sindical em benefício próprio.
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), após denúncias de irregularidades no Sindicato. “No curso da investigação do MPT houve a produção de incontáveis provas de malversação dos recursos do sindicato, a exemplo de dezenas de saques, transferências e compensação de cheques em valores vultosos e sem qualquer justificativa plausível, além de pagamento de valores exorbitantes a título de diárias, contas de restaurantes e múltiplos pagamentos de bebidas alcoólicas, pagamento de contas pessoais de diretores com dinheiro do sindicato, superfaturamento de obras e eventos promovidos pela entidade. Enfim, uma profusão de atos de dilapidação do patrimônio do Sindicato”, detalhou o Procurador do Trabalho Albérico Neves.
Temas mais investigados têm relação com meio ambiente do trabalho, administração pública, além de violência e assédio
Cada vez mais trabalhadores têm buscado o auxílio do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). E os números provam isso. “Em 2023, o MPT-SE recebeu 2.889 denúncias. Em comparação a 2022, o aumento foi de quase 40%”, destacou o Procurador do Trabalho Ricardo Carneiro.
Na manhã desta segunda-feira, 19/2, o presidente do TRT da 20ª Região (TRT/SE), desembargador José Augusto do Nascimento, recebeu em seu Gabinete a procuradora-chefe do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), Eunice Dantas Carvalho, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Márcio Amazonas, e os promotores de justiça do Ministério Público de Sergipe (MPSE), João Rodrigues Neto, da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, e Francisco José de Oliveira Góis, diretor do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública, para tratarem do planejamento de ações integradas para o ano de 2024.
Vendedores ambulantes usaram camisa da campanha, que alerta sobre o trabalho infantil nos estádios
Arena Batistão lotada. A noite desta quinta-feira (15) marcou o encontro dos torcedores que compareceram para acompanhar de perto a partida entre Bangu e Flamengo, em Aracaju, pelo Campeonato Carioca. E enquanto a bola estava em campo, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) fazia o alerta: chega de Trabalho Infantil. Esse é o título da campanha que aborda uma realidade comum em espaços como os estádios de futebol.
