Outras obrigações foram estabelecidas após audiência judicial
O Município de Santo Amaro das Brotas tem sete meses para efetivar o programa de aprendizagem profissional no âmbito da Administração Pública e destinar vagas a adolescentes egressos do trabalho infantil, em situação de vulnerabilidade ou em cumprimento de medida socioeducativa. Nesse período, pelo menos 10 aprendizes devem ser contratados, em cumprimento à Lei Municipal nº 624, de 2022.
O trabalho infantil e a violência sexual contra crianças e adolescentes foram temas discutidos em uma roda de conversa, realizada no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20). O evento aconteceu na última terça-feira (21). O presidente do TRT-20, o desembargador José Augusto do Nascimento, fez a abertura e agradeceu a presença dos alunos do Colégio Estadual João Batista Nascimento e do Centro de Excelência Gilberto Freyre. “Eu me sinto muito honrado em fazer a abertura desse evento, porque tenho a exata dimensão da importância desse trabalho na vida de todos vocês. Lugar de criança e adolescente é na escola”, enfatizou o presidente.
Evento reforça a importância da participação dos jovens no movimento sindical
Na próxima quarta-feira (29), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) realiza um encontro para apresentação do projeto “Sindicalismo e Diversidade”. O evento, que será iniciado às 8h, é aberto para entidades sindicais e jovens trabalhadores.
Na próxima quarta-feira (29), o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove o evento “Perspectivas de Gênero, Raça e Diversidades e suas Interseccionalidades – Diálogo e Conscientização”. O evento virtual será realizado por meio do Teams das 9h às 12h para o público externo e interno, e das 14h às 16h para o público interno.
Objetivo é promover a ressocialização e empregabilidade de internos
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) firmaram uma parceria com a Receita Federal, Secretaria de Estado da Justiça (SEJUC) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para a realização de um projeto em unidades prisionais em Sergipe. “Essa parceria é de fundamental importância. A Receita Federal passa a somar esforços junto ao MPT, MPSE, SEJUC e SENAI. A ideia é que os produtos apreendidos pela Receita possam ser destinados ao sistema penitenciário, para que o preso trabalhe na descaracterização e adaptação desse material, nas mais diversas aplicações possíveis. É um meio de garantir o trabalho digno do preso para que ele possa, com isso, conseguir a ressocialização e a futura inserção no mercado profissional, quando deixar o sistema carcerário”, explicou o Procurador do Trabalho Albérico Neves.
