O mês de outubro é dedicado às crianças e é também uma oportunidade de debater um problema que ainda atinge essa população tão vulnerável: o trabalho infantil. E o serviço doméstico é uma das formas de exploração. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (2019) mostram que 84 mil crianças e adolescentes estão ocupadas(os) no serviço doméstico.

O procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), explicou que um dos desafios é a dificuldade em fiscalizar a prática. “A sociedade já tem despertado para esse problema. Recebemos denúncias de casos concretos de crianças que, geralmente, vêm do interior, para a capital, e muitas vezes são exploradas por famílias de classe média e alta. O grande problema dessa prática é que precisamos de denúncias, já que esse trabalho é feito dentro das residências e existe o direito à inviolabilidade do domicílio”, explicou o procurador.

O Ministério Público de Sergipe, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe participaram nesta terça-feira, 17, de reunião com a bancada de deputados federais e senadores de Sergipe sobre emendas de bancada para elaboração e execução dos planos para recuperação das áreas degradadas, após encerramento dos lixões em Sergipe.

Representando a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, participaram o coordenador da bancada sergipana no Congresso Nacional, senador Alessandro Vieira, bem como as deputadas federais Yandra Moura e Katarina Feitoza, e os deputados federais Rodrigo Valadares, João Daniel, Fábio Reis e Thiago de Joaldo, além de prefeitos de diversos municípios sergipanos.

O procurador do Trabalho Márcio Amazonas Cabral de Andrade foi empossado no cargo de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe. A solenidade aconteceu nesta terça-feira (10), em Brasília, com a presença do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, que empossou ainda procuradores-chefes de outros estados.

Procurador do Trabalho desde 2010, Márcio Amazonas já oficiou em outras unidades, a exemplo do Amapá, Bahia e Distrito Federal. Ele foi eleito pelo colégio regional de procuradores para ocupar o cargo de procurador-chefe durante o biênio 2023-2025. “Temos grandes desafios pela frente. O maior deles é manter a harmonia do Ministério Público do Trabalho. Também daremos continuidade ao que os colegas anteriores fizeram. Um exemplo foi a pandemia, onde o Ministério Público brasileiro viveu seu período mais desafiador e nós conseguimos passar por essa turbulência com equilíbrio e inteligência”, destacou Márcio Amazonas.

O Ministério Público de Sergipe e o Ministério Público do Trabalho participaram da 6ª Edição da Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG), que aconteceu em Genebra, Suíça, nos dias 14 e 15 de setembro, no entorno do Parc de l’Ariana, onde fica localizada a sede da Organização das Nações Unidas (ONU), com o tema “Cooperação para a capacitação e avaliação da Agenda 2030 no serviço público”.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) firmaram, na manhã desta quarta-feira, 20, um Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. Este acordo estabelece a colaboração entre as instituições para facilitar o intercâmbio de informações documentais, movimentações e dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e MPT Digital, com o objetivo de promover maior eficiência na gestão de processos judiciais e investigações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho.