Para aumentar a adesão, o MPT-SE promove audiências públicas em parceria com órgãos e entidades

Na manhã desta segunda-feira, 31, a sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE) foi local de importantes reuniões, nas quais os prefeitos dos municípios de Pedrinhas, Arauá, Riachão do Dantas, Indiaroba e Santa Luzia do Itanhi assinaram os Pactos de Preservação Ambiental. Sob a presidência dos representantes do Ministério Público de Sergipe, do Trabalho e de Contas, o objetivo primordial desse documento é a erradicação dos lixões, assegurando a destinação apropriada dos resíduos sólidos, recuperação de áreas degradadas e implementação da coleta seletiva. Todos os prefeitos presentes endossaram o pacto.

Nesta quarta-feira, 02 de agosto, em razão da participação da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo de Futebol Feminino, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) adotará um horário de expediente especial, das 9h30 às 14h30, conforme estabelecido pela Portaria nº 148.2023.

Após o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) constatar o descumprimento da lei municipal que instituiu a aprendizagem profissional na Administração Pública, bem como a insistente realidade de trabalho infantil nas ruas e logradouros públicos de Aracaju, a Justiça do Trabalho concedeu decisão liminar determinando a adoção de medidas que objetivam o combate ao trabalho infantil e o incentivo à aprendizagem profissional. Ficou definido que o município deve elaborar, no prazo de 180 dias, um diagnóstico do trabalho infantil, de forma a identificar todas as crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho proibido.

Nesta segunda-feira, 24, em virtude da estreia da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo de Futebol Feminino, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), adotará horário de expediente especial, das 10h30 às 14h30, seguindo a Portaria n º 142.2023. A partir das 10h30 o atendimento ao público será realizado normalmente. As denúncias podem ser feitas a qualquer momento pelo site www.prt20.mpt.mp.br ou pelo aplicativo MPT Pardal.