Após o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) constatar o descumprimento da lei municipal que instituiu a aprendizagem profissional na Administração Pública, bem como a insistente realidade de trabalho infantil nas ruas e logradouros públicos de Aracaju, a Justiça do Trabalho concedeu decisão liminar determinando a adoção de medidas que objetivam o combate ao trabalho infantil e o incentivo à aprendizagem profissional. Ficou definido que o município deve elaborar, no prazo de 180 dias, um diagnóstico do trabalho infantil, de forma a identificar todas as crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho proibido.

Nesta segunda-feira, 24, em virtude da estreia da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo de Futebol Feminino, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), adotará horário de expediente especial, das 10h30 às 14h30, seguindo a Portaria n º 142.2023. A partir das 10h30 o atendimento ao público será realizado normalmente. As denúncias podem ser feitas a qualquer momento pelo site www.prt20.mpt.mp.br ou pelo aplicativo MPT Pardal.

Em uma iniciativa conjunta, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe e o Instituto Social Ágatha lançaram uma campanha de combate ao tráfico de pessoas. A ação se enquadra dentro da semana do Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, marcada anualmente em 30 de julho. A iniciativa tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre esse crime ainda comum no Brasil.

Na próxima segunda-feira, 12, quando é celebrado o Dia Mundial de Contra o Trabalho Infantil, o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro participará da audiência pública “Aprendizagem profissional e erradicação do trabalho infantil em Sergipe”. O evento será realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti), e ocorrerá às 9h no plenário da OAB/SE, em Aracaju.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) informa que, seguindo o calendário da Justiça do Trabalho, terá expediente normal nesta sexta-feira, 09. Já na quinta-feira, 08, em virtude do feriado de Corpus Christi, o expediente estará suspenso e as denúncias poderão ser feitas através do site da instituição, que seguirá funcionando normalmente, no aplicativo MPT Pardal.