Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Justiça do Trabalho condenou o município de Propriá a contratar aprendizes em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou risco social no âmbito da Administração Pública. Ainda, houve condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil.

Com poesia de Bráulio Bessa e desenhos inspirados na arte do cordel, MPT, FNPETI, OIT, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego buscam conscientizar todo o país sobre essa grave violação dos direitos humanos, no mês de luta contra o trabalho infantil.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) informa que instaurou, na manhã desta sexta-feira, 19, procedimento preparatório para apuração de denúncia em desfavor de rede de fast-food com estabelecimentos em Sergipe para apurar a eventual ocorrência de ilícitos que teriam sido praticados contra empregado de uma das unidades da rede localizadas em um shopping da capital Sergipana. O procedimento encontra-se em fase inicial e tramita sob sigilo. Assim que a situação for apurada, outras informações serão repassadas à sociedade.

A decisão liminar é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) contra o ex-treinador de futebol Ednailton Lopes da Silva e o clube Botafogo Associação Sergipana de Futebol, sediado em Cristinápolis. A ACP foi motivada por atos de estupro, assédio sexual e abusos sexuais contra jogadores, alguns dos quais, adolescentes. Uma audiência judicial foi realizada nesta quarta-feira, 17, mas o clube não compareceu e o assediador não foi citado. Outra audiência será realizada no dia 05 de julho de 2023.

O Ministério Público do Trabalho tomou conhecimento de tentativas de golpes e de fraudes em nome da instituição.