A Lei 1861, sancionada em 8 de maio de 2015, que institui o programa Adolescente Aprendiz no âmbito da administração pública no Município de Itabaiana é fruto de um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Itabaiana e o Município.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Granjita por irregularidade na terceirização de mão de obra. Após instauração de inquérito civil, constatou-se que a empresa explora mão de obra de trabalhadores, sob a justificativa de possuir parceiros e sem que os devidos vínculos sejam reconhecidos e formalizados.

Foram prorrogadas até esta quarta-feira, 06, as inscrições para a edição 2015 do Prêmio MPT de Jornalismo. Neste ano, as novidades são a criação da categoria Universitário e o aumento do valor da premiação total que chegará a R$ 400 mil.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe e a Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas vêm manifestar sua posição em relação ao Projeto de Lei nº 4330/2004.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) destinou veículos novos aos Conselhos Tutelares de Cristinápolis, Monte Alegre, Pacatuba e Tomar do Geru. O objetivo é estruturar os órgãos para atuação em defesa da criança e do adolescente. A destinação é fruto de acordo judicial entre o MPT-SE e a empresa Maratá, realizado perante a Justiça do Trabalho.