O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) destinou 338 pares de calçados a estudantes da Escola Municipal Alice Oliveira, localizada no município de Frei Paulo. A destinação é fruto de um acordo judicial com a empresa Vulcabrás Azaleia. A empresa foi processada no valor de R$ 500 mil por dano moral coletivo, dos quais R$ 200 mil serão pagos com produtos fabricados pela empresa às Secretarias Municipais de Educação dos municípios onde a empresa está situada.

Medida é contra sistema da União, que permite que fiscalizações sejam concluídas sem a aplicação de penalidades

O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolizou no dia 19/03 uma ação civil pública contra a União, para que o sistema eletrônico utilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tenha suas falhas corrigidas. Se as determinações requeridas na ação forem descumpridas, a multa pode chegar a R$ 1 milhão por mês. A petição é assinada por 12 procuradores do Trabalho de várias regiões do país.

Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), representantes do Fórum Estadual de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-Sergipe) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), participaram de uma reunião na última sexta-feira, 13, na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) para discutir ações de combate ao trabalho infantil no Estado de Sergipe.

Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho mantiveram a sentença que condena o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) ao pagamento de R$ 200 mil, a título de indenização por dano moral coletivo, e a adotar medidas para coibir o trabalho infantil nas feiras livres. A multa, além da indenização mencionada, varia de R$ 4 a 20 mil por cláusula descumprida.

Representantes do Sindicatos dos Médicos (Sindimed), dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse), dos Enfermeiros (Seese) e dos Trabalhadores da Área da Saúde (Sintasa), participaram de uma audiência na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). A audiência que ocorreu na manhã desta quarta-feira, 11, tinha como objetivo analisar os relatórios de diligências, realizadas nos dias 10 e 11 de fevereiro, em unidades de saúde da Fundação Hospitalar de Saúde, especialmente no Hospital de Urgências - HUSE, e negociar medidas e prazos para a solução dos graves problemas no meio ambiente de trabalho das unidades da Fundação (FHS).