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ABERTAS AS INSCRIÇÕES DO PRÊMIO MPT DE JORNALISMO
Estão abertas até o dia 1º de maio as inscrições para a edição 2015 do Prêmio MPT de Jornalismo. O objetivo do prêmio é valorizar matérias jornalísticas dedicadas à investigação e à denúncia de irregularidades trabalhistas.
VEÍCULOS SÃO DESTINADOS A CONSELHOS TUTELARES
Foram entregues na sede da Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) quatro veículos 0 km para uso exclusivo pelos Conselhos Tutelares dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes dos municípios de Poço Redondo, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhy e Brejo Grande. A destinação é fruto de acordo judicial entre o MPT-SE e a empresa Maratá realizado perante a Justiça do Trabalho. Outros sete veículos resultantes de acordos judiciais serão destinados nos próximos meses. O objetivo da destinação é fortalecer a rede sergipana de proteção da criança e do adolescente.
EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL É OBRIGADA A REGULARIZAR AMBIENTE DE TRABALHO
A Justiça do Trabalho em Sergipe, por meio da juíza do Trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa, deferiu pedido de liminar requerido pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), após ação civil pública proposta contra a empresa Kelsen Beiriz Pinto-ME, por desrespeitar normas de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores.
JUSTIÇA DO TRABALHO BLOQUEIA R$ 1,3 MILHÃO DA USINA CAMPO LINDO
A decisão liminar é fruto de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Itabaiana, para que a Agro Industrial Campo Lindo pague os salários atrasados dos empregados, o 13º salário e as verbas rescisórias. O juiz do Trabalho, Horácio Raymundo de Senna Pires Segundo, determinou ainda que acaso descumpra quaisquer das obrigações, a empresa está sujeita ao pagamento de multa, no valor de R$1 mil, por empregado. A Campo Lindo possui 2.643 empregados.
BANESE É CONDENADO A CONVOCAR APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
A Justiça do Trabalho condenou o Banco do Estado de Sergipe (Banese) a contratar os aprovados no último concurso público promovido pela instituição bancária em 2011. O número de contratados pode chegar a 560 novos funcionários , sob pena de multa de R$ 100 mil por mês de atraso na admissão dos aprovados. Caso o número de aprovados no concurso de 2011 não seja suficiente, o Banco deverá realizar novos concursos e convocar quantos empregados sejam necessários para suprir o número de vagas, também sob pena de multa de R$ 100 mil mensal. A decisão é fruto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).
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