Em razão do aumento no número de casos de coronavírus e da taxa de ocupação dos leitos de UTI no estado, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) suspende de 26 de fevereiro a 31 de março o atendimento presencial. No site da instituição foram disponibilizados vários canais de comunicação e todas as atividades continuarão sendo feitas por meios virtuais.
Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Justiça do Trabalho, em decisão liminar, determinou ao Estado de Sergipe o afastamento de todos os estabelecimentos da rede FHS e SES os trabalhadores que encaminharam documentos para o seu enquadramento no grupo de risco para o Covid-19 (próprios, celetistas ou estatutários, e terceirizados), inclusive gestantes e lactantes, até a conclusão do laudo pela medicina do trabalho, durante o estado de calamidade pública reconhecido ante a pandemia do Covid-19, garantindo-se o pagamento da remuneração. A ação tramita na 4ª Vara de Trabalho de Aracaju.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) segue o calendário da Justiça do Trabalho e também suspende o expediente durante o período de 15 a 17 de fevereiro de 2021. Para situações urgentes, uma equipe de plantão garantirá o atendimento. Os sistemas de coleta de denúncias e o site do MPT-SE (www.prt20.mpt.mp.br) continuarão funcionando normalmente. O expediente voltará ao normal a partir do dia 18/02.
O Ministério Público de Sergipe e o Ministério Público do Trabalho visitaram o terreno onde será construído o Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAI). O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, o Secretário-Geral do MPSE, Etélio de Carvalho Prado Júnior, a Promotora de Justiça com atuação na Infância e Adolescência, Lilian Carvalho, e o Procurador do Trabalho Emerson Albuquerque, acompanhados pela Secretária de Estado de Saúde, Mércia Feitoza, e pela Superintendente da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, Lourivânia Oliveira Melo Prado, estiveram na área anexa à Maternidade onde será a obra.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma ação civil pública contra a Fazenda Fênix, José Domingos de Jesus e Gilson Rodrigues Sobrinho pelo aliciamento de 20 trabalhadores sergipanos e obteve liminar favorável concedida pelo juiz do Trabalho José Ricardo de Almeida Araújo. Os trabalhadores foram transportados para São Paulo de forma irregular, em 2019, e após três meses de trabalho denunciaram que estavam sendo submetidos a condição degradante. Diante da gravidade da situação encontrada, o MPT-SE requereu na ação que os réus sejam condenados solidariamente ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão.