O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve liminar favorável na ação civil pública ajuizada contra o Município de Santa Luzia do Itanhy para que seja implantado programa de aprendizagem profissional no âmbito da administração pública e realizado diagnóstico do trabalho infantil. A decisão é da Vara do Trabalho de Estância.
Durante a vinda da coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), Flávia Bauler, e do vice-coordenador, Gustavo Chagas, ao estado de Sergipe, foi realizada uma visita institucional à Capitania dos Portos de Sergipe da Marinha do Brasil. Os coordenadores nacionais juntamente com a procuradora do Trabalho e coordenadora local, Clarisse Malta, reuniram-se na manhã da última quarta-feira, 08, com o capitão de fragata e comandante Capitania dos Portos de Sergipe, Luciano Maciel Rodrigues.
O objetivo é alertar a população sobre o trabalho infantil e apresentar as ações do Município no combate a essa problemática
Destinação de recursos da atuação do MPT e Justiça do Trabalho garante equipamentos para os catadores e catadoras