O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe e instituições representantes do Poder Legislativo e do Sistema de Justiça de Sergipe elaboraram uma Carta Aberta à População Brasileira em defesa da Democracia. O documento começou a ser minutado durante o “Ato em Defesa da Democracia”, evento realizado na última terça-feira, dia 10, no Plenário da OAB-SE. O objetivo das instituições é consagrar o Estado Democrático de Direito, reforçar o compromisso com a democracia e a preservar a Constituição Cidadã. A carta foi elaborada em resposta aos atos de depredação e invasão do Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional, em Brasília, no último domingo, 8.

O procurador do Trabalho, Marcio Amazonas, representou o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) na solenidade de inauguração do ambiente educacional Espaço Energia. O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira, 11, na Praça Theodorico do Prado Montes, Farolândia, em Aracaju-SE.

Documento afirma que os "atos antidemocráticos, inclusive com prejuízo ao patrimônio público, transcendem o limite constitucional da liberdade de expressão, configurando-se como crimes que devem ser apurados e julgados na forma da lei"

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) funcionará em regime de plantão entre os dias 20 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023, em virtude do recesso de fim de ano, de acordo com o estabelecido na Portaria PRT20 Nº 320.2022. Para garantir a continuidade dos serviços essenciais, o atendimento ao público ocorrerá das 8h às 14h – com exceção dos dias 24 e 31 de dezembro, quando o MPT estará fechado. Os prazos administrativos das partes investigadas pelo MPT e dos advogados, nos procedimentos em trâmite na Procuradoria, ficarão suspensos entre 20 de dezembro de 2022 e 20 de janeiro de 2023. O esclarecimento de dúvidas e o registro de denúncias podem ser feitos por meio do telefone 3226-9100 ou no site da instituição www.prt20.mpt.mp.br.