O Projeto de Lei nº 54/2022, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, que cria o Programa de Aprendizagem Profissional no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, foi votado e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). O programa consiste na autorização para que órgãos e entidades da Administração Pública Estadual possam contratar aprendizes, de forma a proporcionar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens com perfil de vulnerabilidade socioeconômica.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) esteve presente na abertura do 37º Seminário do Fórum Associativo de Conselheiros Tutelares de Sergipe (Factus), que ocorreu na última quarta-feira, 23, e foi realizado no auditório da Faculdade 8 de Julho.

Seguem abertas as inscrições para a primeira audiência pública sobre "Aprendizagem Profissional no Brasil e em Sergipe - Avanços, Dificuldades e Desafios", realizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) com apoio do Ministério Público de Sergipe (MPSE). O primeiro encontro acontecerá no dia 07 de abril, no auditório do MP-SE, em Aracaju.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) emitiu comunicado informando que, em todas as suas unidades no estado, permanece obrigatório o uso de máscara de proteção contra a Covid-19, assim como o cumprimento dos demais protocolos sanitários. A decisão leva em conta a Resolução Nº 42, de 24 de março de 2022, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (CTCEA), que recomenda a continuidade do uso de máscaras em locais fechados com aglomeração frequente.

Estudantes de escolas públicas de municípios sergipanos podem participar do Prêmio MPT na Escola 2022 – “A escola no Combate ao Trabalho Infantil”. A etapa estadual segue com inscrição até 15 de julho. Serão escolhidos e premiados os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos por alunos do 4º, 5º,6º e 7º anos. O objetivo do prêmio é estimular a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização, prevenção do trabalho infantil e de proteção ao adolescente trabalhador.