O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) notificou a empresa Almaviva, neste sábado (21), para que ela pare imediatamente de realizar atividades de teleatendimento e central de telemarketing que não sejam relativas aos serviços médicos, hospitalares, farmacêuticos, laborais, clínicas e de serviços de saúde, considerando que não se enquadra como atividade essencial prevista no Decreto Estadual nº 17.3110 e Decreto Federal nº 10.282, ambos de 20 de março de 2020. 

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) participou, nesta sexta-feira (20), de reunião com o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e com a vice-governadora, Eliane Aquino. Diante da gravidade da situação, gerada pela Pandemia do Covid-19 (coronavírus), o procurador do Trabalho Emerson Resende expôs a posição do órgão, confirmada por todos os procuradores do Trabalho em Sergipe, no sentido de ser imprescindível determinar medidas de isolamento social, inclusive com o fechamento provisório das atividades não-essenciais. Tais medidas visam a proteger a saúde da população e diminuir a propagação do vírus.

Documento pede aulas de aprendizagem à distância e o isolamento dos trabalhadores adolescentes

Documento emitido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta quarta (18) recomenda o fornecimento de luvas, máscara e óculos de proteção a profissionais quando não for possível a dispensa do comparecimento

Texto recomenda a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus