O Ministério Público de Sergipe – através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA), da 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e da Adolescência de Aracaju –, com o apoio do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), lançou a Campanha “Esmola não. Doe Esperança!”.

Representantes da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-2 firmaram, na última sexta-feira, dia 17, um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). No acordo ficou previsto que a eleição marcada para 29 de dezembro deste ano está suspensa. A Colônia também deve convocar nova assembleia geral para deliberar sobre a readmissão de pescadores eliminados, na forma do artigo 12 do Estatuto Social da Colônia de Pescadores. Outra mudança diz respeito ao pagamento das mensalidades e demais dívidas para com a Colônia Z-2, eles devem permitir o pagamento via transferência bancária.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) entrará em recesso no período de 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022. Em razão disso, funcionará em regime de plantão para garantir a continuidade dos serviços essenciais. Os prazos processuais em trâmite no MPT estão suspensos até 20 de janeiro. O atendimento presencial ao público ocorrerá das 8h às 14h – com exceção dos dias 24 e 31 de dezembro, quando as unidades do MPT-SE (Aracaju e Itabaiana) estarão fechadas. Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone 3226-9100 ou no site da instituição www.prt20.mpt.mp.br.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) firmou acordo com a empresa Multiserv Comércio e Serviços para cumprimento da cota de aprendizagem, após constatar que a empresa não estava cumprindo o quantitativo estabelecido por lei.

A Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana (PTM) retoma a partir desta segunda-feira, 13, o atendimento presencial ao público externo, que será realizado de segunda a sexta, das 8h às 14h. O acesso à Procuradoria deverá obedecer às medidas de biossegurança, ser precedida da comprovação de vacinação contra a Covid-19 ou apresentação do teste de PCR para Covid-19 realizado em até 72h e medição de temperatura.