MPT-SE E MUNICÍPIO DE ARAUÁ FIRMAM ACORDO PARA EFETIVAR A APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL
Para obter avanço nas políticas públicas de aprendizagem profissional e erradicar o trabalho infantil em Arauá, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Município firmam termo de ajuste de conduta. O Município deve elaborar Projeto de Lei para contratação de aprendizes no âmbito municipal. A assinatura do acordo ocorre após a Auditoria Fiscal do Trabalho constatar, durante fiscalização realizada em Arauá, no final de 2020, exploração do trabalho infantil. Um adolescente realizava atividades proibidas pela legislação trabalhista para menores de 18 anos.