O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, Luiz Manoel Eduardo Meneses, concedeu decisão favorável a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) em face da empresa Norcon Sociedade Nordestina de Construções por danos morais coletivos.
Discutir o direito à profissionalização do adolescente, mecanismos para o cumprimento da quota de aprendizagem em Sergipe e estabelecer estratégias de combate ao trabalho infantil. Este é o objetivo de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SE), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), que será realizada na terça-feira, 2 de maio, às 8h, no auditório do TRT20.
Em cumprimento a portaria nº 41, de 15/04/16, o expediente no Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) será suspenso na próxima sexta-feira, dia 22. A instituição não funcionará ainda na quinta-feira, 21, em decorrência do feriado de Tiradentes. Durante o período, denúncias trabalhistas de interesse coletivo poderão ser feitas pelo site www.prt20.mpt.mp.br.
A juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju, Eleusa Maria Passos, condenou as empresas Viação Modelo, Halley e Capital Transportes Urbanos, solidariamente, ao pagamento de multa no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos. A ação que originou o processo foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), em janeiro de 2015.
Em acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Gbarbosa Comercial LTDA (de propriedade do grupo Cencosud), ficou definido que este pagará multa de R$ 200 mil por desrespeitar o direito à privacidade nas relações do trabalho. A empresa tem até 29 deste mês para efetuar o depósito judicial.