O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ação civil pública contra o Município de Aracaju, Emsurb e as empresas Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda e Cavo Serviços e Saneamento S/A, para regularizar o transporte dos coletores de lixo (conhecidos como garis) que prestam serviços em Aracaju.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) se reuniu na manhã desta segunda-feira, 14, com representantes do Sindicato dos Empregados da Limpeza Pública e Comercial em Sergipe (Sindelimp) para uma audiência sobre a situação dos funcionários da Torre Empreendimentos após a rescisão contratual com a Prefeitura Municipal de Aracaju.
O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública em face da Aliança Transporte de Passageiros e Turismo por danos morais coletivos. A empresa desrespeitava as normas trabalhistas relacionadas à jornada de trabalho, ao pagamento de verbas rescisórias, intervalo interjornada, irregularidade no pagamento do adicional noturno, ao meio ambiente de trabalho e às normas de medicina e segurança no trabalho.
O desembargador Federal do Trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca proferiu a palestra "Lei Brasileira da Inclusão: O que muda daqui para frente", na sexta-feira, 25 de fevereiro, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ação civil pública contra a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) por descumprir a legislação trabalhista relativa à duração do trabalho.