Acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e a empresa Sacel prevê a contratação de pessoas com deficiência, respeitando a cota exigida pela legislação, e ainda o custeio de 52 cursos para formação de vigilantes destinados às pessoas com deficiência.
Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho com assistência do SINTASA, a TRANSUR Recursos Humanos reconheceu débito trabalhista para com os trabalhadores terceirizados da Fundação Hospitalar de Saúde, Estado de Sergipe e outros no valor de R$ 4.367.127,02. O reconhecimento ocorreu em acordo judicial celebrado, em janeiro deste ano, e homologado pelo Juiz do Trabalho Luiz Manoel Andrade Meneses, da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju.
O Ministério Público do Trabalho noticia que a TRANSUR, em acordo celebrado no dia 01/07/2013 nos autos do processo 0020001-63.2013.5.20.0003, reconheceu dívidas para com os trabalhadores terceirizados da Fundação Hospitalar de Saúde, Estado de Sergipe e outros, no valor de R$ 4.367.127,02 (quatro milhões trezentos e sessenta e sete mil cento e vinte e sete reais e dois centavos).
Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe, a 3ª Vara do Trabalho de Aracaju condenou a Energisa Sergipe a não terceirizar suas atividades finalísticas e a, no prazo máximo de 60 dias, rescindir os atuais contratos firmados com empresas terceirizadas que prevejam a prestação de serviços da sua atividade-fim.
Trabalhadores e produtores de laranja do município de Lagarto receberam nesta semana representantes do Ministério Público do Trabalho, da Fundacentro, da UFS, do Instituto Federal de Sergipe, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagarto e da Fetase. Foram três dias de visitas às propriedades rurais com aplicação de questionários e um dia de atendimento clínico e odontológico. A ação faz parte da primeira etapa do Estudo das Condições em Ambientes de Trabalho na Citricultura no Estado de Sergipe. Um projeto idealizado em 2010 pelo MPT-SE.