Nesta quinta-feira, 15, foi firmado um termo de cooperação entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS). O objetivo é promover a articulação de ações conjuntas e aproveitar as potencialidades das duas instituições dentro das atribuições e especialidades de cada uma.
Jornadas de até 14h, sem pagamento correto de horas extras, fraude no controle de ponto, empregados sem carteira assinada, não concessão de descanso semanal (dentro de sete dias) são algumas das irregularidades que motivaram o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) a ajuizar uma ação civil pública em face da empresa Habib´S instalada em um shopping na capital sergipana.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª Região a confirmação da sentença que lhe havia sido favorável na ação civil pública ajuizada contra a Viação Progresso. A empresa não cumpria devidamente a jornada de trabalho e não respeitava o descanso intrajornada dos trabalhadores.
Pela primeira vez no estado de Sergipe a categoria dos fisioterapeutas conseguiu entabular negociação coletiva com os hospitais e clínicas do estado, estipulando, inclusive, um piso salarial. Os fisioterapeutas de Aracaju deverão receber, por força da nova convenção coletiva de trabalho, a partir de 1º de agosto, remuneração mínima de R$ 1.500.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE-SE) realizaram na manhã desta segunda-feira, 22, inspeções no canteiro de obras da construtora Celi no bairro Jardins, onde o mestre de obras Antônio Evangelista Souza morreu eletrocutado na última sexta-feira, após a queda de material e o desprendimento de fios de alta tensão. Ainda na sexta-feira, foi instalado mais um procedimento contra a construtora Celi.