O Ministério Público Federal em Sergipe, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de Sergipe lançaram nota pública reforçando a posição das instituições a favor do isolamento social e com orientações para a população. Confira a íntegra da nota.

Documento identifica avanços na tentativa de preservação da renda dos trabalhadores, mas destaca preocupação com o uso de acordos trabalhistas individuais para tratar de redução de jornada e remuneração dos trabalhadores

Dentro das medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público do Trabalho está editando uma série de notas técnicas orientativas para a atuação finalística e  criou um formulário on-line, destinado a trabalhadores dos serviços de saúde, bem como a Sindicatos do setor, Conselhos, gestores públicos e privados. O objetivo é fazer um diagnóstico mais preciso e macro da situação da saúde no País e, com maior efetividade, dar uma resposta mais coordenada e eficiente no que concerne à proteção dos trabalhadores do setor referido.

Valores decorrentes da atuação do órgão foram obtidos junto à Justiça do Trabalho, em benefício de pelo menos 24 estados e o DF

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) recomendaram ao governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), a suspensão de algumas disposições do Decreto 40.567/2020, que relaxou as medidas de quarentena no estado de Sergipe.