O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) enviaram recomendação ao Governo do Estado e aos prefeitos dos 75 municípios sergipanos para que seja alterado o protocolo de notificação de casos suspeitos de covid-19 no estado, e que passem a ser seguidas as recomendações do Ministério da Saúde para controle dos casos suspeitos.

Um termo de compromisso para destinação de R$ 7 milhões a serem utilizados em ações voltadas ao combate ao Covid-19 foi celebrado, nesta segunda-feira (30), pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Ministério Público Federal (MPF-SE) e Ministério Público de Sergipe (MP-SE). O valor deve ser utilizado, especialmente, para aquisição de insumos, de bens necessários e de equipamento de proteção individual para trabalhadores da rede pública de saúde e de entidades filantrópicas, bem como em ações pela via da assistência social para garantir a empregabilidade e renda da população atingida.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) recomendou ao Estado de Sergipe, ao Sindicato da Indústria da Construção Civil de Sergipe e ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil a suspensão imediata das atividades da construção civil, salvo nos casos de serviços essenciais ou para evitar danos estruturais. O governo de Sergipe editou nesta terça-feira (24) o Decreto nº 40.567, permitindo a realização das atividades de construção civil, contrariando o Decreto anterior e à recomendação do MPT.

Com o objetivo de orientar empregadores sobre os procedimentos a serem adotados durante a epidemia do Covid-19, membros do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) expediram, nesta terça-feira (24), notificações recomendatórias para empresas sergipanas. Inicialmente, as notificações foram dirigidas para as empresas das áreas da saúde, supermercados, coleta de lixo e limpeza urbana, empregadores de trabalhadores domésticos, empresas de construção civil e municípios em que há trabalho de catadores de material reciclável. O MPT também elaborou uma recomendação para as empresas em geral. As medidas fazem parte das ações da instituição para proteger trabalhadores, empregadores e a sociedade.