O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), realiza nesta quinta-feira, 23, uma audiência pública que dará início à implementação do projeto "Ilha de Mem de Sá: Trabalho e Cidadania". O evento tem como objetivo estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para implementação do referido projeto no povoado Ilha de Mem de Sá, em Itaporanga d´Ajuda/SE, além de expor as atividades desenvolvidas por órgãos públicos que trabalham com projetos sociais e ambientais no estado.

O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE) foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil por não cumprir obrigações relacionadas à proteção da saúde e segurança do trabalhador em todos os Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito) do Estado. A decisão da juíza do Trabalho da 3ª Vara de Aracaju, Maria Gizélia Lima de Barros, é fruto de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), em fevereiro de 2013.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) expediu notificação contendo 48 recomendações no campo da segurança e saúde do trabalhador que devem ser observadas imediatamente e por tempo indeterminado pela empresa de telemarketing Almaviva. Da mesma recomendação consta que a empresa deve, num prazo de 30 dias, comprovar sua completa adequação.

A 4ª Vara do Trabalho de Aracaju deferiu liminarmente pedido apresentado pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), obrigando a Cerâmica Sergipe, localizada no município de Nossa Senhora do Socorro, a respeitar a jornada de 8 horas diárias e o descanso intrajornada. Com a decisão, cerca de 300 trabalhadores serão beneficiados.