Após descumprir diversas obrigações trabalhistas, o grupo econômico Elizeu Santos, mais conhecido como Citricultura Sergipana, foi condenado em R$ 300 mil pela Vara do Trabalho de Estância por não proteger o trabalhador rural contra os efeitos maléficos do veneno agrícola (agrotóxico). A condenação é fruto de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE).
Mobilizar, sensibilizar e comprometer a sociedade para prevenir e erradicar do trabalho infantil são os objetivos do ato público, organizado pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente de Sergipe (Fepeti), que será realizado nesta sexta-feira, 12, das 14h às 17h, na praça General Valadão, centro de Aracaju. A mobilização contará com apresentação de grupos de dança, capoeira e culturas regionais.
As empresas ESV- Empresa Sergipana de Vigilância, Mendes e Ferreira Segurança Patrimonial e Rima Segurança, foram condenadas ao pagamento imediato do adicional de periculosidade de 30% aos empregados que exercem função de vigilância e implantar, definitivamente, o referido adicional nas folhas de pagamento e contracheques, descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos por meio de acordo, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil. Além da obrigação de cumprir imediatamente o que a Lei determina, as empresas foram multadas no valor de R$ 100 mil por que não pagaram durante esses anos o adicional de insalubridade dos vigilantes.
Um tema de atual e larga repercussão na sociedade brasileira foi motivo de encontro realizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Ejud20. O evento sobre "A Terceirização nas Relações de Trabalho", ocorreu na sede do Tribunal. As palestras foram ministradas pelo procurador do Trabalho Ricardo José das Mercês Carneiro e pelo deputado Federal, Laércio Oliveira.
Além da multa no valor de R$ 500 mil por descumprir as normas de saúde e segurança do trabalho, as empresas Petrobras e MCE Engenharia podem pagar uma multa diária no valor de R$ 50 mil, em caso de novo descumprimento das normas de segurança relativas às máquinas e equipamentos operados pelos trabalhadores.